Para tentar diminuir o tamanho do rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende nos próximos anos aumentar em quatro vezes a arrecadação da previdência que atende aos trabalhadores rurais, informou ao G1 o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Em dezembro, ao divulgar a proposta de reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que uma das mudanças previstas é que os trabalhadores rurais passem a ser obrigados a contribuir para o INSS, como condição para conseguir a aposentadoria. Entretanto, apesar do objetivo de aumentar a arrecadação, a alíquota ainda não informada.
Hoje, os trabalhadores rurais não precisam contribuir com o INSS para conseguir a aposentadoria. As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural.
"A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo", disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer.
"A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB", declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões.
De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será "favorecida", ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.
O Regime Geral de Previdência Social (RPGS) atende aos trabalhadores do setor privado e é dividido em duas grandes categorias: urbana e rural. As regras de aposentadoria para os dois grupos são diferentes.
Entre 2009 e 2015, a arrecadação da previdência urbana foi maior do que as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores dessa categoria. Entretanto, o resultado do RGPS como um todo foi negativo porque, na previdência rural, a arrecadação sempre foi muito inferior às depesas.
De acordo com dados oficiais, em 2015 o valor arrecadado com a contribuição dos trabalhadores rurais representou 2% da receita total do INSS, enquanto os gastos com o pagamento das aposentadorias a essa categoria foram equivalentes a 22,5% do total.
O déficit do INSS, portanto, está ligado principalmente à aposentadoria rural. Em 2015, o sistema rural registrou déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 91 bilhões, enquanto o urbano teve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 5 bilhões. Em 2016, porém, tanto a Previdência urbana quanto a rural tiveram rombo.
Para criar a contribuição que pretende exigir dos trabalhadores rurais, o governo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso, depois que a reforma da Previdência for aprovada.
Além disso, a reforma proposta pelo governo quer obrigar que todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, e tanto homens quanto mulheres, se aposentem apenas a partir dos 65 anos.
O secretário de Políticas Sociais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), José Wilson Gonçalves, avaliou que exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária significa excluir milhões desses trabalhadores do acesso à aposentadoria.
"É um desrespeito", disse Gonçalves. "O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada", completou.
A Contag criticou ainda a proposta do governo de elevar a idade mínima do trabalhador rural para 65 anos. De acordo com a entidade, a medida "desrespeita as diferenças do trabalho rural, inclusive a expectativa de vida, a idade de ingresso à atividade profissional, a penosidade, o esforço, entre outros aspectos."
O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim apontou que a sonegação é hoje muito grande no campo e que pessoas que não são de fato trabalhadores rurais também buscam esse benefício para se beneficiarem da falta de obrigatoriedade da contribuição.
Para ele, ao instituir uma contribuição obrigatória o governo "visa mais acabar com a fraude do que propriamente fazer uma cobrança que venha a onerar excessivamente o trabalhador rural."
Mesmo tornando mais rígidas as regras para que os brasileiros tenham direito à aposentadoria, o governo estima que o INSS continuará apresentando rombo nos próximos anos.
De acordo com o secretário Marcelo Caetano, a ideia do governo, com a reforma da Previdência, é estabilizar os gastos com benefícios em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) , mesmo patamar registrado em 2016.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, por sua vez, estima que as receitas previdenciárias, sem a reforma da Previdência Social, ficariam estáveis em cerca de 6% do PIB até 2060. Com a reforma, afirmou Caetano, a arrecadação deve subir em 0,6 ponto percentual do PIB.
Desse aumento de 0,6 ponto percentual, 0,5 ponto percentual viria da contribuição dos trabalhadores rurais. O outro 0,1 ponto percentual do PIB viria do fim da desoneração das exportações, medida que também foi proposta pelo governo na reforma da Previdência.
Segundo Caetano, depois de 2040, e até 2060, o rombo do INSS pode subir um pouco mais, voltando a ficar ao redor de 2% do PIB - patamar que foi registrado em 2016, quando atingiu cerca de R$ 150 bilhões. Isso se deve, disse ele, à expectativa de envelhecimento da população.
