O contribuinte com dívidas ajuizadas, deverá apresentar junto à Fazenda Pública Municipal, comprovante de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados pela Justiça.

De acordo com o secretário da fazenda, Edson Roberto Sarturi a anistia permite a regularização fiscal dos contribuintes inadimplentes, possibilitando a anistia, que é uma espécie de perdão dos juros e multas inerente aos débitos.

O prefeito Leonir Cardozo, afirma que tal medida de pagamento dos débitos, dentro do exercício de 2017, proporciona justiça social de várias formas, pois facilita o pagamento de quem se tornou inadimplente e permite a recomposição dos cofres públicos municipais. O prefeito ressalta que tal ação, além de beneficiar o contribuinte, deverá aumentar a arrecadação do município e neste momento difícil é fator essencial para permitir o funcionamento de serviços básicos da municipalidade, como saúde, educação e obras.

Fonte: P.M.Sarandi - Joel De Brito