O governo do Estado incluiu um detalhado levantamento sobre seus ativos imobiliários na proposta de pré-acordo que apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O estudo mostra uma carteira imobiliária avaliada em R$ 2 bilhões em imóveis na administração direta, mais R$ 763,2 milhões em imóveis pertencentes ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e ao Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). O levantamento indica ainda que, incluídas na carteira as áreas destinadas a assentamentos rurais, o valor do patrimônio é elevado em mais R$ 2,8 bilhões. Áreas dos seis distritos industriais sob a competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico são avaliadas em R$ 356,3 milhões. No estudo, o governo destaca 34 imóveis com potencial para realização de permuta por área construída, entre eles a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), o Clube Farrapos e o Ginásio da Brigada Militar.

Os dados constam na Nota Técnica 01/2017, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape) da Secretaria de Modernização Administrativa, anexada à proposta de pré-acordo, e que trata da possibilidade de alienação de imóveis como medida de ajuste no Plano de Recuperação Fiscal em negociação com a União.

Em seis páginas, a nota traz informações e tabelas com identificação dos imóveis, endereços e projeção de valores. Nela, o Executivo informa que em novembro do ano passado, por meio da Lei nº 14.954, instituiu o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, com o objetivo de alienar imóveis de sua propriedade, bem como de suas autarquias e das fundações de direito público, classificados como bens dominiais, ou seja, aqueles não afetados ao uso público ou que tenham qualquer destinação pública.

Fonte: Rádio Minuano