Agricultores e donos de terras tem até março para emitir e pagar a taxa do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), referente a 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem acessar a página na internet do Incra (saladacidadania.incra.gov.br) e obter o registro. Quem não tem acesso à internet pode procurar a Secretaria de Agricultura, ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município onde reside.
Em Frederico Westphalen, o procedimento já está sendo realizado no STR-FW conforme explicou o presidente Nadir Buzatto. “Após o preenchimento será emitido o certificado e gerado o boleto de guia de recolhimento da taxa cadastral, com o valor que deve ser pago numa instituição bancária”, disse.
O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores e caso haja pendências, o sistema calcula automaticamente o valor a ser pago, acrescido de juros e multas.
Sobre o Cadastro
O CCIR é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema do governo federal de responsabilidade do Incra que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro. Ele é indispensável para proprietários de imóveis rurais que precisam ou desejam desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural, financiamentos bancários e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis).
Fonte: Folha do Noroeste